ページの先頭です

Sistema Excepcional de Adiamento da Arrecadação de Impostos Municipais 市税の徴収猶予の特例制度

[2020年5月21日]

ID:8581

ソーシャルサイトへのリンクは別ウィンドウで開きます

Existe um Sistema Excepcional de Adiamento da Arrecadação de Impostos Municipais Para Pessoas com Dificuldade de Realizar o Pagamento Devido à Influência da Pandemia do Novo Coronavírus / 市税の徴収猶予の特例制度

As pessoas que tiveram queda considerável no rendimento de negócios ou outros, devido à influência da pandemia do Novo Coronavírus, podem usufruir do sistema excepcional de adiamento da arrecadação de impostos municipais por um ano. Não é necessário apresentar garantias e será isento dos juros durante o período de adiamento.

Choushuu Yuuyo no Tokurei Seido - Sistema Excepcional de Adiamento da Arrecadação

 Impostos municipais alvo

 e período alvo

Impostos citados abaixo, com data de vencimento entre 1º de fevereiro de 2020 a 31 de janeiro de 2021.

 ●Kotei Shissanzei – Toshi Keikakuzei / Imposto sobre Bens Imóveis – Imposto de Planejamento Urbano

 ●Keijidoushazei / Imposto sobre veículos de pequeno porte

 ●Shikenminzei / Imposto Provincial e Municipal 
 Público-alvo

O contribuinte que corresponde aos itens (1) e (2) são alvos da aplicação deste sistema. Sem distinção para pessoa física, pessoa jurídica (empresa) ou escala.

 (1) Após fevereiro de 2020, teve queda de mais de 20% no rendimento de negócios ou outros em certo período (mais de um mês) devido às consequências da pandemia do Novo Coronavírus.  ※Negócios e outros abrange também a renda salarial;

(2) Em dificuldades para efetuar o pagamento; 

  Datas de vencimento dos impostos

 e prazo da prorrogação

1ª Solicitação (recepção: maio e junho)

    Imposto sobre Bens Imóveis – Imposto de Planejamento Urbano

    Parcela       Vencimento      Prazo da prorrogação

    1ª parcela      2020/05/31  →    2021/05/31

    2ª parcela      2020/07/31  →    2021/07/31

       

    Imposto sobre veículos de pequeno porte

    Parcela       Vencimento      Prazo da prorrogação

     Única         2020/05/31  →    2021/05/31

 

    Imposto Municipal e Provincial

    Parcela       Vencimento      Prazo da prorrogação

    1ª parcela      2020/06/30  →    2021/06/30

    2ª parcela      2020/09/30  →    2021/09/30

 

2ª Solicitação (recepção: setembro e outubro)

    Imposto sobre Bens Imóveis – Imposto de Planejamento Urbano

    Parcela       Vencimento      Prazo da prorrogação

    3ª parcela      2020/10/31  →    2021/10/31

    4ª parcela      2020/12/31  →    2021/12/31

 

    Imposto Municipal e Provincial

    Parcela       Vencimento      Prazo da prorrogação

    3ª parcela      2020/11/30  →    2021/11/30

    4ª parcela      2021/01/31  →    2022/01/31

 

※O prazo para pagamento é estabelecido de acordo com o Regulamento de Impostos do Município.

※Em princípio, planejamos 2 épocas de solicitação, mas podem ser realizadas em qualquer momento.
 Documentos a serem apresentados◎Formulário de solicitação (formulário à disposição para download segue abaixo).

◎Documentos em que seja possível verificar a situação de rendimentos e poupança Ex.: Registro de vendas, livro de contas, holerites, cópia de cadernetas bancárias, etc.

※Perguntaremos verbalmente, caso haja dificuldade de apresentar os documentos.
 Sobre os trâmites É necessário realizar a solicitação até 2020/06/30 ou até cada vencimento, a data mais tardia entre estes (caso o vencimento tenha sido prorrogado, até o prazo prorrogado).

A solicitação e os documentos devem ser entregues pessoalmente, ou enviados via postal.

※No caso de solicitação via postal, favor anotar o seguinte no envelope:  [Choushu Yuuyo Shinseisho Zaichuu]

 

Local de solicitação

informações
 

 〒526-8501 Shiga-ken Nagahama-shi Yawata Higashi-cho 632

           Nagahama Shiyakusho Zeimuka

  Impostro sobre bens imóveis - Imposto de Planejamento Urbano: 0749-65-6523  

  Imposto Municipal e Provincial: 0749-65-6524

  Imposto sobre veículos de pequeno porte: 0749-65-6508
 Outros 

  ●A fim de prevenir a propagação do Novo Coronavírus, solicitamos a colaboração para que na medida do possível realize a solicitação via postal.

  ●É possível realizar o pagamento total ou parcial de forma planejada de acordo com a situação de rendimentos, mesmo durante o período de prorrogação.

  ●Esteja ciente de que caso a solicitação de prorrogação do prazo de pagamento seja aprovada, não será possível emitir o Kannou Shoumeisho (certificado de que não há pendências com relação aos impostos vencidos) e o Shaken you Nouzei Shoumeisho (Certificado de pagamento de imposto para Shaken- vistoria obrigatória de veículos). E, quando ultrapassar a data de vencimento inicial, o valor do imposto será adicionado na lacuna parcelas não pagas do Nouzei Shoumeisho. Assim sendo, caso necessite desses documentos, será necessário efetuar o pagamento.

  ●As pessoas cujo pagamento dos impostos é realizado através de débido bancário, e desejam solicitar o adiamento da arrecadação, devem realizar também a solicitação da paralisação do débito bancário. (formulário à disposição para download segue abaixo).

Referente à prorrogação do prazo da Declaração para Imposto Municipal de Pessoa Jurídica devido à pandemia do Novo Coronavírus

 Se, devido à pandemia do Novo Coronavírus e motivo de força maior, não puder realizar a declaração, pagamento, etc. até o prazo, é possível estendê-lo mediante solicitação. Para mais detalhes, acesse o seguinte link  Aqui (abrirá em outra tela)(別ウインドウで開く)

Kanka no Yuuyo Seido – Sistema de Prorrogação da Execuçao de Confisco

No caso de não poder pagar temporariamente os impostos municipais devido à pandemia do Novo Coronavírus, e não ser alvo do adiamento da arrecadação, poderá utilizar-se do Sistema "Kanka no Yuuyo", mediante solicitação. (Shinsei ni yoru Kanka no Yuuyo: Lei de Impostos Regionais cláusula 6 do artigo 15)

Informações sobre este sistema no Tainou Seirika: 0749-65-6517

ご意見をお聞かせください

  • このページは役に立ちましたか?

  • このページは見つけやすかったですか?


ページの先頭へ戻る

Copyright (C) City of Nagahama. All rights reserved.